quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Agradecimento!

"Agradeço a oportunidade de trabalhar de forma voluntária e militante junto à Escola Fé, Política e Trabalho de 2004 a 2016! Agradeço aos/as participantes de todos os cursos, aos/as assessores/as, a todas as pessoas que já fizeram parte do grupo responsável pela coordenação, a todos/as do Instituto Humanitas Unisinos, aos/as funcionários/as do Centro de Pastoral, por esses 13 anos, pela parceria, pelo aprendizado, pelas discussões, pelas trocas, pelo carinho, pela amizade... por tudo!
Foram anos de muito aprendizado, humano e intelectual, e reforçaram ainda mais o sentido das palavras de Frei Betto: 'A vida vale a pena pela luta que fazemos', e seguirei agora em outras frentes combatendo o bom combate, com força, fé e amor!
Assim, seguimos nas lutas, irmanados/as pela utopia de um outro mundo possível e necessário, lembrando sempre de Paulo Freire, do seu pensamento, da sua prática, da sua última entrevista (1ª parte: https://www.youtube.com/watch?v=Ul90heSRYfE - 2ª parte: https://www.youtube.com/watch?v=fBXFV4Jx6Y8), e das suas palavras, quando diz: 'É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática', e ainda que: 'Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes.'
GRACIAS!

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

O absoluto frágil

"A proposta de Zizek é que não caiamos na armadilha multiculturalista: tolerar a religião de todos e ao mesmo tempo exigir que a crença se restrinja a vida privada. O resultado seria a exigência de uma crença 'descafeinada', e, em nossa sociedade, é esse próprio cenário que incita à adesão religiosa fundamentalista."

Paulo Gajanigo, em Posfácio à edição brasileira do livro "O ABSOLUTO FRÁGIL - ou Por que vale a pena lutar pelo legado cristão?", de Slavoj Zizek (Boitempo Editorial).

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Vivemos paradoxos incríveis!

Vivemos paradoxos incríveis!

Pedrinho Guareschi*


O que estou pensando?
Como sempre, posto isso apenas como quase um dever de consciência...tenho medo que um dia me cobrem...os mais chegados, com quem interagimos. Partilho humildemente. 
Está cada vez mais difícil responder a certas perguntas que me fazem quase todo dia: O que está acontecendo? Não é possível! Respondo apelando para dois termos, ainda muito precários, para expressar essa situação absurda: perplexidade e pasmo. Vivemos paradoxos incríveis!
Gostaria de refletir aqui sobre dois pontos que me trazem um pouco de luz e paz:


O primeiro: fico feliz ao ver diversas fotos que estão bombando na Internet mostrando uma Dilma sorridente, tranquila, feliz, de bem com a vida. Inclusive aquele vídeo que explodiu na rede em que se pede a ela desculpas (https://goo.gl/jR1Cbt). Merece ver. Concordo. Precisamos pedir desculpas. Interpreto o que aconteceu com ela na dimensão do mistério. E do mistério pascal: alguém precisa morrer para que MUITOS vivam. Sempre foi assim. A redenção de um povo, uma comunidade, não vem de graça. Alguém precisa morrer para que muitos tenham vida. Olhem a história. Lembrando figuras familiares: Tiradentes, Gandhi, Mandela (passei 12 dias no centro da África no mês passado e senti a reverência religiosa das multidões a esse homem martirizado), o próprio Getúlio, e agora essa mulher intrépida, jovem que arriscou a vida para libertar seu povo, caluniada, agredida, odiada (horrível!), mas que desponta inocente, bela, sorridente, feliz... Renasce formosa sobrepujando uma matilha de cães, acusadores sem razões, hipócritas, sepulcros caiados... o mistério (pascal) nos ajuda a entender.


O segundo ponto que arrisco comentar é uma reflexão que me persegue nas últimas semanas: esse fenômeno surpreendente que alguns chamam de "pós-verdade". O Oxford English Dictionary chegou a colocar esse termo como a palavra do ano. Que se pretende significar? Quando não conseguimos "explicar" o fenômeno, damos exemplos: o caso do Brexit da Inglaterra, os colombianos votando contra o acordo de paz com a FARC, os americanos escolhendo Trump... e eu acrescentaria: aqueles deputados esbanjando hipocrisia votando pelo 'impeachment', senadores empedernidos, duros como pedras, onde razões nada valiam, mu(o)ros impenetráveis... Agora se vê quem são! Como entender? Pois aí algo da "pós-verdade": os fatos objetivos de nada servem, apela-se à emoção (ódio?). E o papel fundamental de uma mídia servil, comprometida com a Casa Grande, repetindo notícias interesseiras, até mesmo invenções, meias-verdades bombardeadas e impingidas sobre uma população quase indefesa. E assim constroem-se as "pós-verdades"...



Publicado no perfil pessoal facebook de 

Pedrinho Guareschi, em 20/12/2016.


* Pedrinho Guarechi é graduado em Filosofia, Teologia e Letras; pós-graduado em Sociologia; mestre e doutor em Psicologia Social; pós-doutor em Ciências Sociais em duas universidades (Wisconsin e Cambridge); pós-doutor em Mídia e Política na Università degli studi 'La Sapienza'; professor na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul); seus estudos, pesquisas e experiências focalizam a Psicologia Social com ênfase em mídia, ideologia, representações sociais, ética, comunicação e educação; conferencista internacional.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

40a. Romaria da Terra do Rio Grande do Sul

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40a. Romaria da Terra do Rio Grande do Sul 

A grande celebração da partilha da Terra e dos frutos da Reforma Agraria.

Um momento de reafirmar nosso compromisso com a luta pela Reforma Agrária, com a produção agroecológica de alimentos saudáveis e com o cuidado da Terra e dos povos da Terra.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

O sinal do Emanuel

Evangelho de Natal: O sinal do Emanuel [Marcel Domergue]

Neste tempo, a Igreja está voltada para Aquele que vem: a Liturgia da Palavra mostra a sua adesão ao "Sinal do Emanuel". Ela acolhe este "Deus conosco" como o Sinal da Liturgia. Que ela, assim como José, saiba recolher-se "em segredo", quando necessário. E ser jovem, portadora da paz e simples como Maria, levando dentro de si o Filho de Deus!

A reflexão é de Marcel Domergue (+1922-2015), sacerdote jesuíta francês, publicada no sítio Croire, comentando as leituras do 4º Domingo do Advento, do Ciclo A (18 de Dezembro de 2016). A tradução é de Francisco O. Lara, João Bosco Lara e José J. Lara.

Acesse o subsídio completo: http://www.cebi.org.br/noticias.php?secaoId=1&noticiaId=7726

#evangelho #natal #advento

Às vésperas do Natal, AL-RS aprova extinção de oito fundações e centenas de demissões

21/dez/2016, 9h02min

Às vésperas do Natal, AL-RS aprova extinção de oito fundações e centenas de demissões

Gabriel Souza, líder do governo na Assembleia | Foto: Juarez Junior/Agência ALRS

Gabriel Souza, líder do governo na Assembleia | Foto: Juarez Junior/Agência ALRS

Fernanda Canofre e Luís Eduardo Gomes

Em uma sessão que durou mais de 14 horas, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (21) dois projetos de lei de autoria do governo Sartori que extinguem oito fundações estaduais. O PL 246, que autoriza a extinção da Federação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Zoobotânica (FZB), da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Metroplan, foi o primeiro, por volta das 4 h da manhã. Às 8h30, foi a vez do PL 240, que trata da extinção da extingue da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).

Leia mais: 
Confira como votou cada deputado no projeto que extinguiu 6 fundações estaduais

Com a aprovação do projeto, o governo fica autorizado a demitir centenas de servidores que trabalham nestas fundações. Caso também seja confirmadas as extinções da Superintendência de Portos e Hidrovias (absorvida pela Superintendência do Porto de Rio Grande), da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag) e Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), que ainda não foram votadas, cerca de 1,2 mil servidores devem ser demitidos.

A sessão do segundo dia de votação das medidas do pacote do governo de José Ivo Sartori (PMDB) para conter a crise financeira do Estado começou às 16h15 e, durante quase 12 horas, discutiu apenas o projeto de lei que previa em apenas um texto a extinção de seis fundações estaduais.

Seis instituições completamente distintas, em origens, atividades, modelo de funcionamento, mas que o governo inseriu no pacote como justificativa única para extinção. O projeto de lei foi colocado como prioridade do governo na ordem do dia, depois que inversão de pautas foi aprovada na reunião de líderes. Questionado se a pressa em votar a questão das fundações era por causa do clima tenso na Praça da Matriz, com ações da Brigada Militar contra servidores, o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), negou.

Para evitar a votação em bloco, que colocaria todas as fundações em processo de extinção com um voto, deputados do PDT, articulados com a oposição e alguns parlamentares do PTB, PV e Rede começaram a apresentar emendas para tentar garantir a votação analisando caso a caso. O objetivo das propostas era tentar salvar algumas das fundações. O PDT chegou a protocolar um substitutivo que sugeria a criação da Fundação de Comunicação e Cultura do RS, unindo Fundação Piratini, Ospa, Theatro São Pedro e Instituto de Tradições Gaúchas Folclóricas (ITGF).

No total, 14 emendas ao Projeto foram apresentadas. Duas delas de autoria do líder do governo, três do deputado João Reinelli do Partido Verde, uma do Bombeiro Bianchini do PPR, uma de Regina Becker Fortunati, da Rede, e 7 assinadas pela bancada do PDT.

Mesmo com a apresentação de emendas, o governo ainda mantinha requerimento de preferência do texto. Ou seja, o texto do PL poderia ser aprovado antes que as emendas fossem discutidas, por maioria. Uma vez aprovado, ele esvaziava a maior parte das emendas e manteria a votação em bloco. As extinções das seis fundações seriam definidas em apenas um voto.

Enquanto o deputado Enio Bacci (PDT) trabalhava para convencer colegas a rejeitar o requerimento que mantinha votação em bloco, pedindo que casos fossem apreciados em separado e de maneira aprofundada; o deputado Tiago Simon (PMDB), defendeu a proposta do governo dizendo que "país está quebrado por esses aí que vocês estão aplaudindo", em referência ao Partido dos Trabalhadores.

Perto das 21h, o Plenário votou a favor do texto do governo por 28 a 24. Seguiu-se então a discussão de três emendas restantes e, durante a madrugada, apenas duas emendas foram mantidas. A emenda 1 (aprovada por 31 votos a 20), de autoria de João Reinelli (PV) e Gabriel Souza, determinando que a extinção da Fundação Zoobotânica somente será implementada após a efetiva assunção dos serviços prestados pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que os executará direta ou indiretamente; e a emenda 3 (aprovada 32 votos a 20), proposta por Gabriel, Frederico Antunes (PP) e outros cinco parlamentares do PTB, definindo que os valores arrecadados com a alienação de imóveis ou produtos das fundações serão utilizados nas áreas de saúde e segurança pública.

Deputada Regina Becker chora ao defender Fundação Zoobotânica | Foto: Guerreiro | Agência ALRS

Deputada Regina Becker chora ao defender Fundação Zoobotânica | Foto: Guerreiro | Agência ALRS

Durante toda a madrugada, os deputados da oposição, somados à parte dos parlamentares do PDT, alternavam-se no palanque para postergar do texto base do projeto, pedindo a todo momento revisão do quórum, e tentando, em vão, defender a manutenção das fundações no palanque. Emocionada, a deputada Regina Becker Fortunati (REDE), que leva a causa dos animais como bandeira de seu mandato, chorou diante da iminência da extinção da Fundação Zoobotânica.

No fim, próximo às 4h, o governo conseguiu aprovar a extinção coletiva das fundações. Apesar de forte rejeição do PDT, partido da base que entregou apenas dois votos favoráveis (Vinícius Ribeiro e Gilmar Sossella) entre sete deputados, o governo conseguiu colher no PTB três votos importantíssimos para a aprovação do projeto: Maurício Dziedricki, Sérgio Moraes e Aloísio Classmann.

Do lado de dentro da Assembleia, vaias dos servidores das fundações que permaneciam nas galerias aguardando o seu destino, aplausos de poucos apoiadores e silêncio, ainda que momentâneo, dos deputados – um pedido de um minuto de silêncio feito por Adão Villaverde (PT) não foi respeitado. Do lado de fora, choros, abraços e consternação entre os servidores que ainda permaneciam na Praça da Matriz após um longo dia de manifestação e ações violentas da Brigada Militar para acompanhar a votação em um telão.

Servidor reage à confirmação da extinção de fundações | Foto: Luiz Damasceno/Mídia Ninja

Manifestante reage à confirmação da extinção de fundações | Foto: Luiz Damasceno/Mídia Ninja

"Extinguir as fundações é a rendição do Estado. O governo é um deserto de políticas e está levando o Estado para uma condição submissa de se desfazer do seu patrimônio e de sua inteligência", disse Villaverde, marcando o tom da crítica da oposição ao projeto.

Extinção da Fepagro e FIGTF

Na sequência, os deputados passaram então a apreciar o PL 240, que trata daa extinção da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). A proposta prevê que as atribuições e competências da Fepagro passarão a ser desempenhadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e irrigação, enquanto as da FIGTF passarão para a Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Após mais quatro horas de discussões, com os deputados contrários alertando, especialmente, para a importância da pesquisa desenvolvida pela Fepagro para a agricultura gaúcha, o projeto foi aprovado por 29 votos a favor e 23 contrários.

Logo na sequência, a presidente da Casa, deputada Silvana Convatti (PP), declarou encerrada a sessão por falta de quórum, permaneciam apenas 26 deputados. Uma nova sessão foi convocada para às 14h para continuar a votação do pacote de Sartori, que ainda tem mais de 20 medidas para serem apreciadas.

Servidores da Fepagro vaiam decisão da Assembleia | Foto: Vinicius Reis/AL-RS

Servidores da Fepagro vaiam decisão da Assembleia | Foto: Vinicius Reis/AL-RS

A Brigada na AL: "Cadê a ata?"

Na tarde de terça-feira (20), os servidores estaduais contrários ao pacote, que ocupavam o lado direito das galerias, em um momento da sessão em que se ouvia barulho de bombas do lado de fora, puxaram o coro: "Ô Silvana, cadê a ata?!". Perto do fim da tarde, o cheiro do gás lacrimogêneo sendo lançado na Praça da Matriz por ação da Brigada Militar chegou a dominar o Plenário.

A ata questionada pelos servidores é a mesma que o deputado Jeferson Fernandes (PT) vem pedindo na tribuna desde a sessão de segunda-feira (19). Logo no início do primeiro dia de votação, o deputado petista denunciou no microfone do Plenário que um documento estaria correndo entre os deputados coletando assinaturas para autorizar a entrada da Brigada Militar na Casa. Os Batalhões de Choque e Operações Especiais começaram policiamento ostensivo no entorno e dentro da AL ainda antes do início da votação do pacote, porém, deputados da base e da oposição dizem desconhecer qualquer tipo de acordo que autorizasse a presença da Brigada no local.  A autorização da entrada da BM no espaço da Assembleia tem que ocorrer através de um acordo de mesa. E o documento deste acordo não foi apresentado.

"A Presidência ontem, em público, havia prometido a entrega dessa ata e se ela não existe, a presidente Silvana [Covatti, PP] mostra que está completamente dominada pelo governo, o que é muito perigoso. Porque o Poder Legislativo, em que pese a maioria aqui ser do lado do governo, as regras constantes no regimento tem que ser cumpridas à risca. Independente de quem seja o presidente", declarou Jeferson.

Secretário Cezar Schirmer foi ao Plenário pedir emendas a propostas do pacote ao líder do governo, Gabriel Souza | Foto: Fernanda Canofre/Sul21

Secretário Cezar Schirmer foi ao Plenário pedir emendas a propostas do pacote ao líder do governo, Gabriel Souza | Foto: Fernanda Canofre/Sul21

De passagem pelo Plenário, nesta terça, para tratar de emendas à algumas das propostas relativas à segurança pública, o secretário da pasta, Cezar Schirmer, confirmou que a presença da polícia militar no Legislativo é um pedido da própria Casa. "A Brigada está ali para não deixar invadir o Parlamento, a pedido da Presidente da Assembleia Legislativa. O governador falou comigo por telefone e pessoalmente para preservar a essência do Parlamento, que é sua capacidade de decidir livremente sobre qualquer assunto", disse Schirmer a jornalistas.

O secretário confirmou ainda que a ordem da Secretaria é fazer de tudo para impedir que a Assembleia seja "invadida". Segundo ele, isso manteria "a democracia do Parlamento". Na tarde desta terça, além do gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral, a BM usou também balas de borracha para reagir contra os manifestantes. Pelo menos três pessoas ficaram feridas.

Jeferson disse que buscou mediar a situação de tensão, junto ao seu colega de bancada Nelsinho Metalúrgico, e que o próprio comandante da BM responsável pelas ações na região da AL afirmou que com espaço liberado nas galerias, a tensão na rua diminuiria. "Ele próprio recomendando que nós convencêssemos a maioria aqui dentro, por que não usar as galerias laterais? Mas, infelizmente, a Casa está subordinada ao Piratini, subordinada ao vice-governador e às federações e temos esse estado de sítio. Isso aqui é típico de ditadura", afirmou o deputado.

Ele chegou a levantar a questão na tribuna, mas não houve mudança por parte da Presidência da Casa.

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Foto: Luiz Damasceno / Mídia Ninja

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...um conceito peculiar de democracia...

21/dez/2016, 0h17min

Com Assembleia sitiada, Praça da Matriz vive novo dia de guerra. 'Defesa da democracia', diz Schirmer

Segundo dia de protestos na praça da Matriz contra o pacote de cortes e extinções do governo Sartori. Mais uma vez, Brigada Militar agiu com bombas de gás lacrimogêneo, cavalaria e balas de borracha. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Segundo dia de protestos na praça da Matriz contra o pacote de cortes e extinções do governo Sartori. Mais uma vez, Brigada Militar agiu com bombas de gás lacrimogêneo, cavalaria e balas de borracha. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marco Weissheimer

A Praça da Matriz viveu um novo cenário de guerra nesta terça-feira (20), no segundo dia de votação do pacote enviado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa, propondo a extinção de fundações, privatização de empresas públicas e de demissão de servidores, entre outras medidas. À tarde, durante uma visita à Assembleia Legislativa, o articulador político do governo e secretário de Segurança, Cezar Schirmer, defendeu o sítio da Assembleia Legislativa pelo batalhão de choque da Brigada Militar como uma medida de "defesa da democracia". O governo Sartori parece ter inaugurado, assim, um conceito peculiar de democracia que inclui o fechamento do Parlamento ao público e o uso de bombas de gás, balas de borracha e cargas de cavalaria com espadas em punho. Essa nova democracia fez disparar também a venda de leite de magnésia nas farmácias do Centro, utilizado pelos manifestantes para amenizar os efeitos do gás lacrimogêneo.

Pelo segundo dia, a Assembleia amanheceu cercada pelos pelotões de choque da Brigada Militar que deslocou cerca de 300 homens para fazer o cerco do Parlamento e do Palácio Piratini, medidas que, segundo o secretário Cezar Schirmer, foram tomadas para "defender a democracia". À tarde, as primeiras vítimas desse novo conceito de democracia foram policiais civis e servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), que experimentaram o já tradicional protocolo do choque da Brigada em manifestações: bombas de gás, supostamente de "efeito moral", e balas de borracha que, em tese, deveriam ser lançadas abaixo da linha da cintura. Ou a regra foi descumprida ou o problema é de pontaria mesmo: um policial foi atingido no rosto e uma policial foi alvejada nas costas.

Terça-feire teve três sessões de disparos de bombas de gás contra servidores públicos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Terça-feire teve três sessões de disparos de bombas de gás contra servidores públicos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O novo conceito de democracia anunciado pelo ex-prefeito de Santa Maria não contemplou também a categoria do diálogo, protestaram os servidores. Os funcionários de fundações e secretarias ameaçadas de extinção não foram consultados sobre o tema. O debate na Assembleia excluiu a participação do público, colocando o pelotão de choque da Brigada para bloquear as entradas de acesso. "Nunca vi tanto brigadiano no centro da cidade", ironizou um morador da região, no início da noite, quando a praça estava tomada por homens do Choque e da Cavalaria da Brigada. Cavalaria, aliás, que foi objeto de denúncias nas redes sociais por abuso de autoridade e de violência.

Nem a presença de colegas da área da segurança pública convenceu a Brigada Militar a mudar seus métodos de ação. Alem do policial baleado no rosto e da policial atingida nas costas, e das dezenas de bombas lançadas ao longo do dia na Praça da Matriz, integrantes da cavalaria da Brigada agrediram também um jornalista que trabalha na Assembleia e que publicou em sua conta no Facebook uma imagem das marcas em suas costas fruto de uma "chibatada" desferida por um soldado da Brigada a cavalo no início da noite.

Servidores da CEEE estiveram em peso na Praça da Matriz. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Servidores da CEEE estiveram em peso na Praça da Matriz. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A tarde desta terça na Praça da Matriz teve duas sessões de bombas de "efeito moral", com direito a balas de borracha. Houve ainda uma terceira sessão, no início da noite, quando estudantes foram para a frente do pelotão de choque entoar palavras de ordem contra a existência da Brigada Militar. Um rojão lançado no chão, na direção dos policias, foi a deixa para uma nova sessão de bombas e cargas de cavalaria. Além de disparar contra os estudantes, a Brigada lançou bombas também em outras áreas da praça, aproveitando-se do incidente para tentar dispersar a manifestação. Nem o carro de som do ato escapou das bombas da Brigada, atingindo em cheio o operador de áudio do veículo.

No final da tarde, a Brigada ampliou os bloqueios para ruas que dão acesso à Praça da Matriz, como a Jerônimo Coelho e a Duque de Caxias, por causa do ato convocado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo na Esquina Democrática. Cerca de 200 pessoas iniciaram uma caminhada em direção da Praça da Matriz sem saber se conseguiriam chegar lá. A estratégia utilizada pelos organizadores do ato foi pedir aos manifestantes que se colocassem em fila atrás do caminhão que serviu de palanque aos oradores. A caminhada começou a subir a Borges em fileira até que se dividiu em duas colunas: uma seguiu em frente pela Borges entrando na Jerônimo Coelho, e a outra chegou a Praça da Matriz via a rua General Câmara. Essa caminhada, ao contrário das estimativas iniciais, acabou chegando sem problemas até a praça.

Ato promovido pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo saiu da Esquina Democrática em direção à Praça da Matriz. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Ato promovido pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo saiu da Esquina Democrática em direção à Praça da Matriz. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Ainda na parte da tarde, deputados da oposição foram até a praça para informar sobre o andamento da votação dos projetos e reafirmar seu apoio ao movimento dos servidores. O deputado Jeferson Fernandes (PT), disse que os projetos do governo Sartori "flertam com a corrupção" ao preverem o repasse para a iniciativa privada de serviços que, hoje, são prestados pelo setor público. Na mesma linha, o deputado Edegar Pretto (PT) lembrou uma frase de Ulysses Guimarães ao promulgar a Constituição de 1988: "Traidor do povo é traidor da Pátria" – fazendo alusão ao governador Sartori e ao seu pacote de projetos.

Após o último lançamento de bombas pela Brigada, no início da noite, diminuiu o barulho na praça por alguns instantes. Os servidores se reagruparam na praça na área em frente ao Palácio e seguiram acompanhando a votação do pacote que, para muitos, pode significar a perda do emprego às vésperas do Natal e do Ano Novo.

Galeria de imagens

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Leandro Konder

"Nós somos tão poucos e nossos inimigos são tantos. Nós somos tão frágeis e nossos inimigos são tão fortes. A gente pode perguntar o seguinte: não seria mais razoável desesperarmos? Aí a resposta que a gente tem para dar, é a do Walter Benjamim, quando ele diz: 'Enquanto houver desesperados, nós temos que defender o direito a esperança'." Leandro Konder (em trecho do filme "Utopia e Barbárie", de Silvio Tendler - tempo: 1:36:33 a 1:36:55: https://www.youtube.com/watch?v=cn9li_NePro

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

O novo mapa da desigualdade brasileira

Sozinhas, 700 mil pessoas — 0,36% da população — têm patrimônio igual a 45% do PIB. E pagam, quase sempre, impostos mais baixos que os dos assalariados.

estudo é do pesquisador Evilásio Salvador com base nos declarantes do Imposto de Renda no Brasil entre 2007 e 2013. Uma síntese é publicada por Outras Palavras, 15-12-2016.

Eis a síntese.

Brasil tem um dos mais injustos sistemas tributários do mundo e uma das mais altas desigualdades socioeconômicas entre todos os países. Além disso, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, criando uma das maiores concentrações de renda e patrimônio do planeta. Essa relação direta entre tributação injusta e desigualdade e concentração de renda e patrimônio é investigada no estudo Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com apoio da Oxfam BrasilChristian Aid e Pão Para o Mundo. Tive o privilégio de conduzir a pesquisa e redigir sua versão final.

Foram considerados os quesitos de sexo, rendimentos em salário mínimo e unidades da Federação. O texto busca identificar o efeito concentrador de renda e riqueza, a partir das informações sobre os rendimentos e de bens e direitos informados à Receita Federal pelos declarantes de Imposto de Renda no período de 2008 a 2014.

Os dados da Receita Federal analisados para o estudo revelam uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas que não são tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incidência de Imposto de Renda (IR).

Por exemplo: do total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informados ao Fisco em 2013 (não se considera aqui a sonegação), 41,56% pertenciam a apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salários mínimos. Isto é, 0,36% da população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do total. Considera-se, ainda, que essa concentração de renda e patrimônio está praticamente em cinco estados da federação: São PauloRio de JaneiroMinas GeraisRio Grande do Sul e Paraná, agravando ainda mais as desigualdades regionais do país.

Um sistema tributário injusto amplia — ao invés de amenizar — esta desigualdade. Um dos fatos mais graves é que a tributação sobre a renda no Brasil não alcança todos os rendimentos tributáveis de pessoas físicas. A legislação atual não submete à tabela progressiva do IR os rendimentos de capital e de outras rendas da economia. Elas são tributadas com alíquotas inferiores à do Imposto de Renda incidente sobre a renda do trabalho. Não existe Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos.

Um dispositivo legal (mas excêntrico) — o dos "juros sobre capital próprio" — permite uma redução da base tributária do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esses rendimentos são tributados a 15% de forma exclusiva, não necessitando o beneficiário fazer qualquer ajuste na Declaração Anual do IR. A consequência chega a ser bizarra: os 71.440 declarantes hiper-ricos, que tinham renda acima de 160 salários-mínimos em 2013, praticamente não possuíam rendimentos tributáveis, pois 65,80% de sua renda tinha origem em rendimentos isentos e não tributáveis.

O estudo aponta ainda que os contribuintes com rendas acima de 40 salários mínimos representam apenas 2,74% dos declarantes de IR, mas se apropriaram de 30,37% do montante dos rendimentos informados à Receita Federal em 2013. Além disso, dos R$ 623,17 bilhões de rendimentos isentos de Imposto de Renda em 2013, R$ 287,29 bilhões eram de lucros e dividendos recebidos pelos acionistas. Se submetidos à alíquota máxima da atual tabela progressiva do Imposto de Renda (27,5%), esses recursos gerariam uma arrecadação tributária extra de R$ 79 bilhões ao Brasil.

As informações tornadas públicas pela Receita Federal, a partir da disponibilização da base de dados "Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas", contribuem para uma maior transparência sobre a questão tributária no país, que há tempo ocupa lugar na agenda pública das propostas de reformas. Os dados ampliaram um novo olhar sobre a desigualdade social no Brasil e reforçam ainda mais a injustiça tributária no país. Até mesmo o Imposto de Renda, que deveria ser o fiador de um sistema tributário mais justo, acaba contribuindo para maior concentração de renda e riqueza em nosso país.

Com isso, as propostas para a reforma tributária que diversas organizações da sociedade civil — inclusive o Inesc — já apresentaram na agenda pública brasileira estão na ordem do dia. É necessário revogar algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional após 1996, que sepultaram a isonomia tributária no Brasil, com o favorecimento da renda do capital em detrimento da renda do trabalho. Dentre essas mudanças destacam-se: 1) o fim da possibilidade de remunerar com juros o capital próprio das empresas, reduzindo-lhes o Imposto de Renda e a CSLL; e 2) o fim da isenção de IR à distribuição dos lucros e dividendos na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil.

Outra medida fundamental seria a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição e não regulamentado até hoje. É uma oportunidade para a prática da justiça tributária, por aplicar corretamente o princípio constitucional da capacidade contributiva, onerando o patrimônio dos mais ricos no país. Igualmente necessária é a introdução da progressividade no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (IT-CDM). Outras medidas importantes são a tributação maior para bens supérfluos e menor para produtos essenciais para a população.

Uma proposta de reforma tributária no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princípios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição de renda. As tributações de renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de reforma tributária após a Constituição de 1988. Assim, é mais do que oportuna a recuperação dos princípios constitucionais basilares da justiça fiscal (equidade, capacidade contributiva e progressividade). A tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, que constituem objetivos essenciais da República esculpidos na Constituição Federal de 1988.

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http://www.ihu.unisinos.br/563457-o-novo-mapa-da-desigualdade-brasileira